Desde março, os consumidores brasileiros podem doar suas Notas Fiscais a entidades assistenciais sem fins lucrativos. Conforme previsto no artigo 6º do Decreto nº 54.179, de 30 de março de 2009, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo estabeleceu que as entidades paulistas de assistência social poderão ser indicadas como favorecidas pelo crédito relativo à Nota Fiscal Paulista, no caso de o documento fiscal não indicar o CPF ou CNPJ do consumidor.
Além disso, as entidades também poderão ser beneficiadas pela transferência de créditos de pessoas físicas.
Com isso, a Apae de Americana instalou caixinhas em vários estabelecimentos comerciais da cidade a fim de
ser beneficiada com a doação de notas fiscais dos consumidores.
Na sede da Apae, nas recepções do Núcleo de Habilidades e da Clínica Bem Estar e na recepção principal também foram colocadas caixinhas para que funcionários, voluntários e pais possam também fazer suas doações.
Para beneficiar a entidade, basta não indicar seu número de CPF ou CNPJ no documento fiscal, e depositá-lo em uma das urnas indicadas.
Cabe ressaltar que a emissão de documento fiscal é uma obrigação do estabelecimento comercial e um dever do consumidor, como cidadão, exigir seu cumprimento.
Pontos de Coleta Nota Fiscal Paulista em Americana:
- Bandini; - Cieme Hidráulica; - Coisas da Terra; - Colin´s Ferragens; - Construvip; - Diversil; - Disk Cartuchos; - FarmaVida; - Farmácia Droga Pires; - Farmácia Santa Catarina; - Kintal Lanches. - Marmoraria Topázio; - MKData; - Morana Acessórios:
- Papelaria Tamoio; - Posto Miami; - Rovany Modas; - Supermercado Brait; - Supermercados Pague Menos; - Supermercado Smart; - Varejão Tatu; - Visual Comp
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